domingo, 2 de julho de 2017

FGTS: Correção do valor será depositada em agosto

A partir de agosto de 2017, os trabalhadores que estavam com saldo positivo do FGTS em 31 de dezembro de 2016 deverão receber um depósito extra em suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A boa notícia é que mesmo aquele trabalhador que já sacou todo o dinheiro de uma conta inativa irá receber esse valor também. Esse rendimento extra é devido a medida que aumentou a remuneração do FGTS.
Até quem ja recebeu o FGTS inativo terá a correção, mas não poderá sacar o valor.

Antes de 25 de maio, data da aprovação da Lei nº 13.466, o fundo tinha remuneração de 3% ao ano. Após a lei, essa remuneração passou para 5,5% ao ano, o que fará com que, pela primeira vez depois de muitos anos, o ganho se torne real, ou seja, supere a inflação.

No entanto, ao contrário do que aconteceu com o fundo inativo, este valor extra não poderá ser sacado.
O depósito será feito e o valor ficará disponível para movimentação apenas pelas regras já previstas em lei, veja abaixo as situações em que o saque é possível:

O FGTS (Fundo de Garantia por tempo de Serviço pode ser sacado nas seguintes situações:
*conforme consta no sita do FGTS


  • Quando o funcionário é demitido sem justa causa;
  • Ao final do contrato de trabalho com prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato quando há culpa recíproca ou sob força maior;
  • Em caso de aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Quando acontecer a suspensão do trabalho avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
  • Em caso de falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta de FGTS tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
  • Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH.

    Fonte: Blasting News
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