segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Corpo de Bombeiros apaga incêndio em vegetação natural próximo ao bairro rural Arrozal

Nesta segunda-feira (28) por volta das 11h o Corpo de Bombeiros de Espírito Santo do Pinhal  foi acionado para atendimento de fogo em vegetação natural próximo ao Bairro rural Arrozal. O fogo foi controlado e extinto e o local deixado em segurança. 

O Portal de Pinhal alerta que gerar fumaça ou incêndio são ações que podem levar o autor a ser enquadrado na Lei de Contravenções, Código Penal e na lei de crimes ambientais.

Um pequeno foco em um monte de papel ou de folhas no quintal, se gerar fumaça que incomoda o vizinho, é uma irregularidade prevista no artigo 34 da Lei das Contravenções;

Em uma situação um pouco mais grave, de se colocar fogo em terreno, cerca, muro, afetando terceiros, ainda que não haja vítima, já é considerada crime de incêndio. O artigo 250 do Código Penal estabelece, para quem provocar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas, possibilidade de reclusão de três a seis anos, e multa.

As penas aumentam em um terço, em situações como a de o crime ser cometido para obter vantagem pecuniária; ou se o incêndio é em locais como casa habitada ou destinada a habitação, lavoura, pastagem, mata ou floresta, por exemplo.

Na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio em mata ou floresta: reclusão, de dois a quatro anos, e multa. Se o crime é culposo (sem intenção), a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Em qualquer dessas situações pode acarretar responsabilização para quem ateou fogo.
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