segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Novo formato para a cobrança de IPTU em Pinhal a partir de 2018. Confira

Mudança visa beneficiar os bons pagadoresPrivilegiar o contribuinte que honra pontualmente com seus compromissos tributários. Este foi o princípio que norteou a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal na reformulação da metodologia de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2018. Some-se a isso o cenário financeiro caótico, que fez com que algumas medidas de contenção de despesas tivessem de ser tomadas e motivou uma inovação fiscal referente às receitas.

O PL 66/2017 que foi aprovado na última semana pela Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal, contempla medidas que visam beneficiar os contribuintes que pagam os impostos em dia. “Os contribuintes que pagam os impostos em dia correspondem a 75% de todos os contribuintes e não seria justo por parte da administração não privilegiar esta grande fatia da sociedade”, comentou o prefeito municipal Sergio Del Bianchi Junior.

Aos que optam pelo pagamento do IPTU em cota única haverá benefício, com novos valores de desconto e opções de datas.

Quem quitar o IPTU em janeiro terá um desconto de 13%. Ao optar por quitar o valor em fevereiro, o desconto será de 11%. Ainda poderão escolher quitar o vencimento em março, gozando de um desconto de 10%.

O prefeito faz questão de ressaltar que a administração está propondo estas mudanças visando beneficiar os bons pagadores, que sempre honraram com os impostos, pagando-os em dia. “ele não pode, de maneira alguma, ser prejudicado. Pelo contrário, ele será beneficiado”, disse.

Parcelamento

O novo formato de IPTU completa a série de inovações fiscais proposta pela Prefeitura. 

Há quinze dias, foi aprovado pela Câmara projeto da Prefeitura que estabelece as novas diretrizes para parcelamento das dívidas ativas do município.

Diferentemente da maneira realizada em anos anteriores, o parcelamento não terá abatimento em multas e juros, pois considera-se é um formato que estimula a inadimplência.

Sendo assim, o novo formato prevê o parcelamento das dívidas ativas municipais com os valores corrigidos de multas e juros, mas com um prazo maior de parcelamento: até 30 vezes para cobranças extrajudiciais e até 40 vezes em casos de cobranças judiciais.

Mas atenção: o parcelamento estará disponível a partir do dia 19 de outubro.

Fonte: nicipal de Pinhal
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