quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Buracos nas ruas de Pinhal trazem prejuízos e perigos aos motoristas

Os motoristas precisam ter cuidado ao trafegar em ruas com buracos e estar atento aos danos causados ao veículo. Os buracos nas ruas e avenidas de Espírito Santo do Pinhal, além de atrapalharem o trânsito de carros e pedestres, trazem prejuízos para os proprietários de veículos e põem em risco a segurança. Um trânsito seguro e de qualidade é um direito do cidadão previsto pelo Código Brasileiro de Trânsito. Ainda assim, os pinhalenses ainda não estão livres dos problemas, por isso é importante ficar atento aos cuidados necessários ao dirigir e, principalmente, é preciso ficar atento aos direitos de quem for prejudicado pela falta de estrutura.

O impacto nos carros
Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são inúmeros, desde os chamados vícios repentinos no carro, que são os chamados “grilos”, à parte principal de freios e suspensão do veículo.

Direitos do Cidadão
O cidadão que teve o carro quebrado ou sofreu algum acidente por conta de um buraco na malha viária pode entrar com um processo na Justiça para que o prejuízo seja ressarcido, de acordo com o advogado.

Para solicitar a indenização, o advogado destaca que é importante demonstrar que houve omissão da administração pública. “A pessoa pode acionar a Autarquia ou Prefeitura Municipal, mas a ‘culpa administrativa’ tem de ser comprovada”. Algumas medidas devem ser tomadas para entrar com o processo:

1 – É preciso buscar testemunhas que viram o acidente e que comprovem que o buraco está no local há algum tempo, pelo menos há uns seis meses;
2 – Documentos, como matérias em jornais, podem ser usados no processo;
3 – É importante ter fotos ou vídeo do carro ou do local que comprovem o prejuízo;
4 – A perícia deve ser acionada ao local do acidente (quer tenha sido de moto, carro, bicicleta ou a pé), para que a vítima tenha um laudo pericial;
5 – No caso de danos físicos, é preciso um laudo médico para comprovar as lesões.

Após reunir os documentos, a pessoa deve ingressar judicialmente perante uma das varas da Fazenda Pública ou se voltar a varas cíveis.

O que diz a lei
Código de Defesa do Consumidor - Artigo 22: Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código.

Código Brasileiro de Trânsito – Artigo 1° / Parágrafo 2: O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

“A Cidade é Nossa”
O PORTAL DE PINHAL convida todos os pinhalenses a se engajar em mostrar onde há um buraco para ser fechado em Pinhal. A situação das vias no seu bairro também necessita de reparos? Você pode ajudar a compartilhando sua foto em nossa fan page ou pelo e-mail: pinhalportal@gmail.com:
Fotos: Paulo Bibiano / Facebook


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