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Obras num trecho da SP-342 que liga Mogi Guaçu a Pinhal também serão investigadas pelo TCE-SP

terça-feira, 13 de fevereiro de 2018
A investigação que apura a suposta improbidade administrativa na obra de recapeamento feita na Rodovia SP-342 km 171+500 ao Km 200+450-2ª, no trecho que liga Mogi Guaçu a Espírito Santo do Pinhal ganhou reforço, neste início do mês. É que o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) também vai analisar os números e gastos. Além do Ministério Público, que já investiga a denúncia feita pelo vereador Natalino Tony Silva (Rede Sustentabilidade), os auditores do Tribunal de Contas também acolheram a denúncia feita por ele ao órgão estadual. “Estou satisfeito com essa decisão do Tribunal de Contas de acolher minha denúncia. Isso significa que ela tem fundamento e que é realmente importante apurar os fatos sobre essa obra que, em minha opinião, está inexecutada”, disse o vereador, que continua acompanhando de perto todos os trâmites que envolvem este caso.

A obra foi feita pela Concessionária Renovias por meio de contrato com a Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado de São Paulo). Natalino apresentou representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em julho do ano passado, alegando que houve inexecução das obras de recapeamento neste trecho da Rodovia SP-342. “Continuo questionando o valor dessa obra de recapeamento. Será que havia mesmo a necessidade de um novo asfalto nesse trecho? Por que usar dinheiro do Governo do Estado para fazer uma obra, se o contribuinte paga pedágio? A Concessionária não pode usar esse dinheiro arrecadado com o pedágio para recapear o trecho da Rodovia?”, indaga Natalino.

A obra foi orçada em R$ 28.772.850,00 e teve início em 14 de abril de 2017. O prazo para terminar está previsto para o próximo mês de abril.

No Ministério Público, o inquérito civil está sendo realizado pela Promotora de Justiça, Karyna Mori, de São Paulo. “Agora, ela ganha o reforço do Tribunal de Contas que também vai apurar este mesmo caso. Vamos aguardar para saber o que ambos os órgãos vão concluir. Apenas quero que o dinheiro público seja utilizado de maneira correta e idônea”, pontuou Natalino.

Em meados do ano passado, o Ministério Público do Estado de São Paulo já havia notificado tanto a Concessionária Renovias quanto a Artesp para que fornecessem os documentos e informações solicitados pela Promotoria por meio do inquérito civil. Na ocasião, a assessoria de imprensa da Renovias confirmou que a Concessionária já havia cumprido o prazo respondendo todas as questões à Justiça. A mesma resposta também foi dada pela assessoria de imprensa da Artesp.

Fonte: Gazeta Guaçuana

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