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Documento foi divulgado pela Justiça Federal do Paraná, principal sede da Operação Lava Jato. O juiz Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido de habeas corpus da defesa do presidente. A ordem, emitida pela Justiça de Curitiba, é que Lula se entregue até as 17h desta sexta-feira, "vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese".

A rapidez da decisão foi uma surpresa até mesmo para os jornalistas. Essa determinação não era esperada para esta quinta-feira. Um dos motivos é que, de acordo com a fontes do tribunal de Justiça do Paraná, antes de decretar a prisão de Lula, Moro teria de ser oficialmente notificado da negativa do STF ao petista, o que não se sabe se ocorreu.

No entorno do petista, porém, já se tinha essa expectativa. O próprio Lula disse ao jornalista Kennedy Alencar que ele sabia que era o “sonho de consumo” de Moro, ou seja, que fosse visto sendo preso. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido como propina da construtora OAS um tríplex no Guarujá e reformas neste imóvel, num valor total de 2,4 milhões de reais. A ação correu no âmbito da Operação Lava Jato. A primeira sentença é do juiz Moro, que foi conformada em 24 de janeiro passado pelo Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4), órgão de segunda instância.

No decreto de prisão Moro afirmou que "não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região". Sobre os "embargos dos embargos" a que a defesa do ex-presidente ainda tinha direito, o juiz disse que se tratam de "uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico". "De qualquer modo", continua o juiz, "embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância".

Moro disse ainda no decreto que o pedido de prisão está "conforme o precedente inaugurado pelo plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal (...) e conforme a decisão pro maioria (...) no habeas corpus 152.752". O habeas corpus em questão, impetrado pela defesa de Lula, foi analisado e negado pelo STF na quarta-feira.

O ex-presidente ficará detido, ao menos temporariamente, em uma cela separada, "em razão da dignidade do cargo ocupado"."Foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física", escreveu Moro.

Agora, com a prisão decretada, a grande chance de Lula é a análise, pelo STF, de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Elas pedem a revisão do entendimento da Corte que permite o início da execução de pena após prisão em segunda instância. A pressão por votar essa pauta é porque, a priori, existe maioria no tribunal (6 votos a favor e 5 contrários) para alterar a jurisprudência adotada pelo Supremo em 2016, que permitia a prisão após sentença por órgão colegiado. A ministra Rosa Weber, por exemplo, que votou contra o habeas corpus de Lula nesta quarta, é favorável à prisão após trânsito em julgado. Mas na sessão do STF foi contrária para seguir a decisão colegiada, estabelecida em 2016 pelo plenário. Numa votação das ADCs, ela então ajudaria a compor a maioria para que os réus ganhassem tempo para recorrer às condenações. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, no entanto, tem se mostrado reticente a pautar a matéria.

Polarização e tensão
Lula ainda não se pronunciou publicamente sobre a derrota no STF e sobre a prisão. Nesta tarde, ele estava reunido na sede do Instituto Lula, informa a repórter Talita Bedinelli, do local, no bairro do Ipiranga em São Paulo. Pouco depois da notícia da ordem de prisão, o petista deixou a sede de sua fundação.

O ex-metalúrgico que governou o Brasil entre 2003 e 2010 é um dos líderes mais populares e mais odiados da história do país. O anúncio da sua prisão chocou seus apoiadores enquanto provocou manifestações de júbilo em várias cidades, com reportes de fogos de artifício em Brasília e em alguns bairros nobres de São Paulo.
Fonte: El Pais