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Um projeto de lei, o PLS 392/2016, foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto permite que o trabalhador que pedir demissão possa sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.


Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.


Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais um passo rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

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