Assinado decreto que proíbe cobrança de cadeira de rodas em viagens rodoviárias
Foto Google Imagens / Divulgação
Formas que auxiliam à mobilidade estão livres dos limites de peso e tamanho para viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta sexta-feira(17)  no Diário Oficial da União, impede que as cadeiras de rodas ou qualquer outra forma de auxílio à mobilidade, como por exemplo muletas e bengalas, sejam livres de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o atual Decreto 2.521 de 1998.


Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto do decreto parte do pressuposto que todos os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo da pessoa com deficiência.

"O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus" disse Marco Pellegri.

*Com informações da Agência Brasil

Assinado decreto que proíbe cobrança de cadeira de rodas em viagens rodoviárias

Assinado decreto que proíbe cobrança de cadeira de rodas em viagens rodoviárias
Foto Google Imagens / Divulgação
Formas que auxiliam à mobilidade estão livres dos limites de peso e tamanho para viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado nesta sexta-feira(17)  no Diário Oficial da União, impede que as cadeiras de rodas ou qualquer outra forma de auxílio à mobilidade, como por exemplo muletas e bengalas, sejam livres de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o atual Decreto 2.521 de 1998.


Segundo o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto do decreto parte do pressuposto que todos os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo da pessoa com deficiência.

"O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus" disse Marco Pellegri.

*Com informações da Agência Brasil
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