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Uma portaria assinada nesta quarta-feira(15) pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, obriga empresas cujos contratos firmados com o Governo Federal superarem R$ 330 mil ao ano, terão que ter em seus quadros de funcionários, presos ou egressos do sistema prisional.

“Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano, terá de contratar um percentual, que começa em 3% (de egressos ou presos). Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse  o Ministro Raul Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

“Essas empresas terão de contratar ou presos para fazer trabalho dentro do sistema prisional ou egressos, que são aqueles que deixam o sistema prisional”,  Segundo Jungmann, o objetivo é ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva evitando desta forma, que cometam mais crimes.

Para facilitar a implementação desta portaria, será criado o Banco Nacional de Egressos, um cadastro por onde as empresas terão acesso aos perfis dos presos ou dos egressos, podendo assim identificar aqueles com mais condições para ocupar a vaga de emprego.

“O filtro final feito pelo Poder Judiciário, que dará a palavra sobre se é ou não possível o preso ser enquadrado no perfil que se espera para o cumprimento do programa”, disse Gustavo Rocha, Ministro do Direitos Humanos.

Segundo o Ministro Jungamann, a medida ajudará na diminuição do poder das facções criminosas e ajudará na ressocialização 


Com informações da Agência Brasil

Empresas contratadas pelo governo serão obrigadas a contratar detentos

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Uma portaria assinada nesta quarta-feira(15) pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, obriga empresas cujos contratos firmados com o Governo Federal superarem R$ 330 mil ao ano, terão que ter em seus quadros de funcionários, presos ou egressos do sistema prisional.

“Toda e qualquer empresa que vá contratar ou que vença licitação de mais de R$ 330 mil por ano, terá de contratar um percentual, que começa em 3% (de egressos ou presos). Quanto maior for o valor da licitação, maior será esse percentual, até o máximo de 6%”, disse  o Ministro Raul Jungmann durante a cerimônia de assinatura da portaria.

“Essas empresas terão de contratar ou presos para fazer trabalho dentro do sistema prisional ou egressos, que são aqueles que deixam o sistema prisional”,  Segundo Jungmann, o objetivo é ajudar os presos a terem uma recolocação produtiva evitando desta forma, que cometam mais crimes.

Para facilitar a implementação desta portaria, será criado o Banco Nacional de Egressos, um cadastro por onde as empresas terão acesso aos perfis dos presos ou dos egressos, podendo assim identificar aqueles com mais condições para ocupar a vaga de emprego.

“O filtro final feito pelo Poder Judiciário, que dará a palavra sobre se é ou não possível o preso ser enquadrado no perfil que se espera para o cumprimento do programa”, disse Gustavo Rocha, Ministro do Direitos Humanos.

Segundo o Ministro Jungamann, a medida ajudará na diminuição do poder das facções criminosas e ajudará na ressocialização 


Com informações da Agência Brasil
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