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Força-tarefa da Fazenda e PGE atua na cobrança de ICMS de mais de 70 grandes devedores
Valores não recolhidos pelos contribuintes alvos da ação chegam a R$ 440 milhões

A Secretaria da Fazenda, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), acaba de desencadear a força-tarefa Manus Lux, ação que acompanha 73 empresas que possuem R$ 440 milhões em débitos de ICMS inscritos e não inscritos em dívida ativa. Os alvos se concentram em 43 municípios do Estado de São Paulo.

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O Fisco atribuiu a essas empresas a responsabilidade de recolhimento como substituto tributário do ICMS, o ICMS - ST. Os contribuintes acompanhados destacam o imposto, que é repassado aos consumidores no preço das mercadorias e/ou serviços, mas deixam de recolher aos cofres públicos, o que configura crime contra a ordem tributária. Os valores de débitos referentes ao apenas ao ICMS – ST chegam a R$ 220 milhões.

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Por meio dos Núcleos Fiscais de Cobrança das Delegacias Tributárias da Capital e do Interior, a Secretaria da Fazenda vem convocando cada um desses devedores contumazes para a quitação de seus débitos, fornecendo prazo para apresentação de plano de pagamento. Caso não seja efetuado o pagamento das dívidas, será elaborada Representação Fiscal para Fins Penais junto ao Ministério Público do Estado, que providenciará o ajuizamento das ações.

É importante lembrar que a inadimplência traz graves consequências ao país, pois afeta diretamente a prestação dos serviços públicos, uma vez que grandes valores deixam de ser investidos nas áreas da saúde, educação, segurança e diversos outros serviços destinados ao uso da população, além de prejudicar a atividade econômica, já que representa uma vantagem competitiva injusta em relação às empresas contribuintes que recolhem seus tributos corretamente.

Confira abaixo em que municípios se encontram os alvos da força-tarefa Manus Lux:

Município
 Número de empresas
AGUAS DE LINDOIA
01
BEBEDOURO
02
BRAGANCA PAULISTA
01
BRAUNA
01
CAIEIRAS
01
CAJURU
01
CONCHAL
02
COTIA
02
DIADEMA
02
DOIS CORREGOS
01
ELIAS FAUSTO
01
GUARULHOS
05
IGARAPAVA
01
INDAIATUBA
01
JABOTICABAL
02
JACAREI
02
LEME
02
LUIS ANTONIO
01
MATAO
01
MAUA
01
MOCOCA
01
NOVA ODESSA
01
PEDERNEIRAS
01
PIRASSUNUNGA
01
PRESIDENTE PRUDENTE
01
RIBEIRAO PIRES
01
RIBEIRAO PRETO
02
SALTO
02
SANTA CRUZ DO RIO PARDO
01
SANTA GERTRUDES
01
SANTANA DE PARNAIBA
01
SAO BERNARDO DO CAMPO
04
SAO CAETANO DO SUL
01
SAO CARLOS
01
SAO JOAO DA BOA VISTA
02
SAO JOAQUIM DA BARRA
01
SAO JOSE DOS CAMPOS
01
SAO PAULO
10
SAO ROQUE
01
SOROCABA
03
TABATINGA
01
TABOAO DA SERRA
02
TATUI
02