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Guarda Municipal armada reduz a criminalidade e dá mais segurança aos cidadãos
Desde o início do início do mês de julho, os guardas de Espírito Santo do Pinhal e de todos os municípios do Brasil passaram a poder portar arma de fogo até mesmo fora de serviço. Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu por liminar a autorização. Antes, só cidades com mais de 50 mil habitantes podiam permitir às suas guardas andarem armadas. A decisão de Moraes é válida até que seja analisada pelo plenário do STF e possa ser revogada, se a maioria dos ministros assim decidir

"A criação de uma Guarda Mu­ni­­cipal é um dos poucos instrumentos mais efetivos que um prefeito pode adotar para ajudar no combate à criminalidade e na prevenção da violência em seu município. E aos prefeitos é facultativo fazer isso de duas formas: a Guarda Municipal armada ou desarmada."

A questão é que atualmente, praticamente em todas as cidades a escalada de violência, o uso de drogas e os crimes contra o patrimônio aumentam cada vez mais, por isso, pouco valerá uma estrutura em que os agentes não possam ter armas. Justamente por esse motivo, praticamente todas as capitais brasileiras e até pequenas cidades contam com Guarda Municipal. Poucas delas não são armadas, porque não adianta ter uma força sem aparelhamento adequado para, na maioria das vezes, enfrentar criminosos armados.

Segundo especialista, o Acórdão RE 846854 do STF define, em repercussão geral, que as Guardas Municipais executam atividade de segurança pública, essencial ao atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade, e que a própria Constituição as reconhecem como instituições envolvidas na atividade de segurança pública. Além disso, a Guarda Municipal armada reduz a criminalidade e dá mais segurança aos cidadãos.

No facebook do Portal de Pinhal, está sendo realizado uma enquete sobre o porte de armas para a Guarda Municipal de Espírito Santo do Pinhal. Clique aqui para participar.

Atualmente a legislação atribuiu aos municípios autonomia para realizarem consórcios, capacitação, controle interno e externo, bem como abordou prerrogativas de direitos especiais e inerentes ao cargo, estabelecendo autorização expressa quanto ao porte de arma de fogo aos guardas municipais (art. 16 da lei 13.022/2014).

Foto retirada do Blog GCM Toniette