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PL determina a distribuição gratuita de Leite sem lactose para crianças com intolerância
Foi aprovado na Alesp o PL 857 / 2017, de autoria do deputado estadual Luiz Fernando (PT) que torna obrigatória a distribuição de forma contínua e gratuita de leite sem lactose às crianças de baixa renda, comprovadamente portadoras de intolerância à lactose, no Estado de São Paulo.

A intolerância à lactose, também conhecida como deficiência de lactase, é a incapacidade que o corpo tem de digerir lactose - um tipo de açúcar encontrado no leite e em outros produtos lácteos.

Para crianças, principalmente bebês, o único tratamento é retirar os derivados de leite da dieta, já que as medicações que existem são somente para alívio passageiro dos sintomas.

"A ideia deste Projeto de Lei é resguardar o bem estar e a saúde de crianças carentes do Estado de São Paulo, que necessitam de alimentos sem lactose por apresentarem intolerância. Instituído como Lei, ele proporcionará às famílias de baixa renda à possibilidade de aquisição de um produto essencial, sem comprometer a renda familiar, tendo em vista o alto custo deste tipo de alimento." pontuou o deputado Luiz Fernando

Hoje a rede pública estadual distribui somente o leite de vaca normal para as crianças em idade escolar, independente de poderem ou não consumi-lo, de forma que, lamentavelmente, a família não tem outra opção senão continuar dando o alimento que faz mal à criança, por recebe-lo gratuitamente, impactando inclusive no aumento da demanda da procura de serviços públicos de saúde.

O Projeto de Lei segue para sanção do governador.