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Justiça convoca eleitores de Pinhal e Jardim para revisão biométrica obrigatória
Se você é eleitor dos municípios de Espírito Santo de Pinhal (SP) ou Santo Antônio do Jardim (SP) e não fez alistamento eleitoral, revisão ou transferência para estes municípios após 24/09/2015, DEVE REALIZAR A REVISÃO ELEITORAL BIOMÉTRICA.

Para tanto, deve agendar o seu atendimento: 1) pessoalmente no Cartório Eleitoral da 91ª ZE (Avenida Dr. Quirino dos Santos, número 130, Centro de Espírito Santo do Pinhal – de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h – atrás da rodoviária – ao lado do Fórum) ou; 2) através do “portal” do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (www.tre-sp.jus.br).

Conforme determina a Lei 10.048/2000, os idosos (maiores de 60 anos), deficientes físicos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos não necessitam realizar o agendamento para serem atendidos, bastando comparecer ao Cartório Eleitoral no horário de expediente e aguardar o atendimento que será realizado conforme a disponibilidade do respectivo dia.

Para proceder à revisão da inscrição eleitoral, o eleitor deve apresentar os seguintes documentos: 1) documento de identidade (por exemplo: carteira de identidade, carteira profissional, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira nacional de habilitação – CNH (exceto para os alistandos), etc) e; 2) comprovante de residência que tenha sido expedido nos 3 meses anteriores ao comparecimento do eleitor no Cartório (por exemplo: conta de água, conta de luz, conta de telefone, etc.).

Os eleitores que já realizaram a coleta de dados biométricos perante a Justiça Eleitoral, não precisam realizar o recadastramento. Em caso de dúvida, basta verificar se no canto superior direito do título de eleitor está inscrito “Identificação Biométrica”. Os titulares dos títulos de eleitor que não possuem esta inscrição devem realizar o recadastramento. Os demais (nos quais constam a mensagem) estão dispensados.

IMPORTANTE: O eleitor que não realizar a revisão biométrica terá sua inscrição eleitoral cancelada. Não deixe para a última hora.

Título cancelado
O eleitor com o título cancelado não poderá: se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; obter passaporte ou carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias.