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PL de autoria do prefeito quer proibir ação de artistas em semáforos e cruzamentos
Por ausência de um parecer jurídico, o Projeto de Lei nº 81/2018 não entrou em votação na sessão extraordinária convocada nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal.

Nos semáforos em Pinhal é pouco comum encontrar vendedores ambulantes, mendigos e pessoas que realizam diferentes manifestações artísticas, em troca de  recompensas em dinheiro. Mesmo assim, o prefeito municipal de Espírito Santo do Pinhal, encaminhou para votação nesta sexta-feira(18), em sessão extraordinária, o PL de sua autoria que prevê a proibição destas atividades.

Segundo texto do projeto:
A proposta visa garantir ao Poder Executivo Municipal as condições legais necessárias para agir, especialmente nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforos ou não, nos casos que possam, de alguma maneira, causar perigos ou outras ações potencialmente perigosas nas vias públicas.

Comércio, malabarismo, pedido de ajuda financeira e etc, devem ser legalmente regidas para que riscos de acidentes entre veículos, ações criminosas de furtos e roubos e atropelamento sejam evitados.

No ARTIGO 3º do projeto de lei, o prefeito poderá através do Departamento competente, autorizar por escrito, após requerimento do interessado, atividades ou atos em cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforos ou não, exclusivamente as entidades culturais, assistenciais, educacionais, filantrópicas e religiosas sediadas em Espírito Santo do Pinhal.

Por ausência de um parecer jurídico, o PL não entrou em votação na sessão extraordinária convocada nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal.
PL de autoria do prefeito quer proibir ação de artistas em semáforos e cruzamentos
PL de autoria do prefeito quer proibir ação de artistas em semáforos e cruzamentos
PL de autoria do prefeito quer proibir ação de artistas em semáforos e cruzamentos