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Prefeitura não cumpre decisão judicial e paciente sofre a espera de cirurgia
Segundo o STJ, prefeito que descumpre decisão judicial pratica improbidade administrativa. 

Nem mesmo uma ordem judicial foi suficiente para assegurar que Evandro Tadeu Pereira, tivesse seu direito atendido pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal (SP). 

Desde 2014, Evandro, vítima de um acidente de motocicleta, sofre à espera de uma cirurgia para colocação de prótese na região do joelho.

Evandro publicou nesta terça-feira (26), um vídeo nas redes sociais, contando o drama que vem passando para poder cumprir a sentença e realizar a cirurgia. De acordo com o paciente, o prazo da decisão judicial já venceu e agora corre multa.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde disse que

Sobre o caso do senhor Evandro Tadeu Pereira informamos que, desde que está secretaria de saúde recebeu a determinação judicial por meio do departamento jurídico da prefeitura, foi determinado o seu efetivo cumprimento. Hoje estamos em processo de contratação do médico que prescreveu a cirurgia, inclusive indicado pelo próprio paciente no processo. Informamos que todas as exigências apresentadas pela equipe médica estão sendo acatadas, inclusive o modelo e marca da prótese. Está também em processo de contratação o hospital exigido pelo médico onde a cirurgia será realizada. Em nenhum momento está secretaria está deixando de cumprir a determinação, pelo contrário, os esforços da equipe de compras é para que o paciente seja atendido da melhor forma possível dentro dos padrões legais expressos no processo. O senhor Evandro Tadeu Pereira, em todo momento, foi recebido e tratado com respeito na secretaria de saúde. Todos os funcionários envolvidos no caso estão se empenhando para que ele possa ter seu problema de saúde e enfermidade sanados.