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Votação do empréstimo de R$ 11 milhões para Prefeitura deverá ocorrer em dezembro
Projeto de lei será votado no dia 02 de dezembro na Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal.

O prefeito de Espírito Santo do Pinhal, Sérgio Del Bianchi Júnior (PSD), enviará a Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 11 milhões reais junto a Caixa Econômica Federal.

O recurso pleiteado faz parte do Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). O valor poderá ser pago em até 96 meses, com 24 meses de carência e taxa anual de juros entre 10% e 12%, podendo ser menor, de acordo com o mercado financeiro.

Segundo o prefeito, o aporte será destinado para financiar obras de infraestrutura, como pavimentação, recapeamento, edificações e equipamentos públicos.

OPOSIÇÃO É CONTRA
A preocupação da oposição diz respeito ao prazo de amortização da possível dívida, que se estenderia para a próxima administração e feriria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. O dispositivo proíbe expressamente que gestores deixem como legado para seus sucessores (ou mesmo para si, no caso de reeleição) débitos contratados durante seu exercício.

Foto: Alexandre Faria Fotografias