Prefeito decreta estado de calamidade pública em Pinhal devido ao coronavírus

Prefeito decreta estado de calamidade pública em Pinhal devido ao coronavírus
O prefeito Sérgio Del Bianchi Júnior João (PSD) decretou nesta sexta-feira, estado de calamidade pública em Espírito Santo do Pinhal diante da epidemia do novo coronavírus. O decreto foi publicado hoje no Diário Oficial e vai permitir que o governo tome medidas de emergência.

De acordo com o decreto:

A partir de amanhã (21), fica proibida a abertura de bares, restaurantes, lanchonetes, pizzarias, e afins, que realizam atendimento presencial, sendo autorizado somente as vendas por meio de delivery.

A suspensão não se aplica às atividades internas realizadas nesses estabelecimentos, bem como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).

Fica suspenso o funcionamento de casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções, bem como academias de ginásticas, cultos religiosos e demais manifestações religiosas.

A fiscalização do cumprimento das disposições deste decreto caberá a Polícia Militar, bem como a Guarda Civil Municipal, sendo que, qualquer pessoa que tiver conhecimento do descumprimento de tais medidas poderá fazer denúncia junto à Prefeitura, por contato telefônico nos números: 3651-9699, 3651-3044 ou 153.

Fica autorizada a Guarda Civil Municipal de Espírito Santo do Pinhal a debelar ou dispersar qualquer forma de aglomeração de indivíduos, com fundamento no artigo 268 do Código Penal.

Confira o decreto publicado em Diário Oficial. Clique aqui

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